Reforma da previdência social e as implicações na vida das mulheres

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Hoje, as mulheres são maioria entre os que se aposentam por idade. Elas representam 64%, com benefícios em torno de um salário mínimo, de acordo com o estudo “Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres: breve histórico”, do IPEA. Na modalidade tempo por contribuição, por sua vez, onde os rendimentos são maiores, a presença feminina cai para 30%.

A reforma da Previdência do atual presidente Jair Bolsonaro pode resultar numa combinação explosiva que torna o acesso às aposentadorias um sonho cada vez mais distante, especialmente para as mulheres; mesmo após o governo afirmar que a idade mínima poderia cair de 62 para 60 anos, a diferença será nenhuma, caso não se alterem os critérios relativos ao tempo de contribuição do projeto que foi apresentado ao Congresso Nacional.

Percebe-se que antes de igualar regras de ingresso no sistema de proteção social, devem ser adotadas medidas de justiça social, que em linhas breves diz respeito a permitir as mulheres uma vida digna, com salários iguais aos homens, com mudanças de paradigmas culturais no que concerne, por exemplo, a manutenção e cuidado da casa e com a prole.

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Afirmar que essa equiparação é justa desconsidera, na verdade, todas as desigualdades do mercado de trabalho. O diferencial entre homens e mulheres na previdência social é o único mecanismo a reconhecer a divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado.

E os professores também estão preocupados com as mudanças previstas no regime de aposentadoria. Eles contam com uma aposentadoria especial (com tempo de contribuição reduzido e sem obrigatoriedade de uma idade mínima – 25 anos de contribuição para mulheres e 30 homens), pois enfrentam diariamente salas lotadas, atividades de correções fora das escolas, estruturas precárias e pressões pedagógicas prejudiciais à saúde física e psicológica.

E para esclarecer algumas dúvidas sobre a reforma da Previdência e seus impactos foi entrevistada a Advogada Monalisa Moraes e a Docente Débora Bittencourt. Confira:

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Como as mudanças na previdência social podem agravar o quadro de desigualdade relativamente às mulheres brasileiras?

"O principal ponto da desigualdade é na idade", diz Monalisa Moraes advogada e membra da comissão do direito Previdenciário de Feira de Santana e da OAB Bahia. Segundo ela, essa "é uma mudança totalmente desfavorável para a mulher que terá sua idade aumentada para 62 anos de idade, e no setor rural, agrava ainda mais, aumenta em 5 anos para 60 anos".

Por que não há uma argumentação plausível para igualar regras de aposentadoria no ponto específico à idade e contribuição entre homens e mulheres?

Segundo Monalisa, "essa questão deveria ter sido discutida previamente e não houve". "Houve a análise de permanecer a idade do homem de 65 e aumentar a idade da mulher, inferior a do homem, a mulher seria para 62".

Entendendo o governo que isso acaba sendo justo, mas a advogada salienta que "aumentar em 2 anos para as mulheres é totalmente injusto".

E para os professores, quais as consequências se esse quadro for alterado?

Monalisa diz que "para os professores altera bastante, porque delimita a idade - a partir de 60 anos, seria agora para os professores."

Cabe lembrar que atualmente não existe essa idade mínima. "É pelo tempo de contribuição do professor. Então eles são um dos maiores prejudicados caso a reforma da previdência venha a ser aprovada".

Foi perguntado também, como a socióloga Débora Bittencourt analisa o atual cenário brasileiro com a possível aprovação de uma reforma previdenciária

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Como é analisada a questão sobre a Reforma da Previdência no cenário brasileiro?

"Os impactos sobre a reforma da Previdência são profundos no âmbito econômico, político e, em especial na mulher, na questão de gênero" é o que nos diz a socióloga Débora Bittencourt, "é importante perceber que esta reforma não vai tratar as especificidades que são necessárias para o atendimento ao Estado brasileiro".

"A reforma da Previdência despreza a nossa formação social, despreza a condição econômica e isso, faz dela, uma reforma perversa que não atende o seu povo, e não atende principalmente, a questão rural do nosso Estado".

A professora Débora acrescenta, que "esta reforma desconhece as identidades que compõem o Estado brasileiro, e principalmente tende a atingir, de forma brutal, as mulheres que hoje são referência. Formadoras do lar - no sentido de que, hoje estão ocupando cada vez mais as centralidades das nossas casas, assumindo os seus filhos, as nossas famílias, os nossos idosos - e, nada disso está sendo levado em consideração, sendo que isto também, poderia estar sob o cuidado do Estado".

A socióloga acredita que o Estado deve pautar principalmente, "um olhar muito mais cuidadoso, reponsável e político sobre as mulheres."

Como a nova reforma da previdência pode impactar nos jovens que ainda não conseguiram ingressar no mercado de trabalho?

"O grande impacto é o tempo que vai se exigir de contribuição - 40 anos de contribuição" diz a advogada, "sendo que o mínimo é 20 anos."

Se a reforma não for aprovada permanece nos 15 anos de contribuição.

No entanto, com a reforma da previdência aprovada "o jovem que ingressa no mercado de trabalho, vai ter que contribuir durante 40 anos."

E salienta Monalisa Moraes que é necessário entender que "é muito difícil um jovem hoje, ou qualquer trabalhador permancer em um único trabalho. Então, existe esse intervalo entre um trabalho e outro e, calculando 40 anos.." a advogada arrisca dizer que "vai ser díficl se aposentar".

Referências:

https://previdenciasimples.com/professores-na-reforma-da-previdencia-2019/

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/06/reforma-da-previdencia-professor-trabalhador-rural-policial.htm

https://www.jornalcontabil.com.br/como-a-reforma-da-previdencia-pode-afetar-os-professores/

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/386104/Reforma-da-previd%C3%AAncia-penaliza-ainda-mais-as-mulheres.htm